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Europa

Ação europeia conjunta

Na política externa e de segurança, bem como em inúmeros outros setores, a Alemanha empenha-se por uma coesa ação europeia.
Europaflagge
© Stephan Dinges/stock.adobe.com

A Alemanha coopera estreitamente com seus parceiros europeus em todos os setores centrais da política. O Tratado de Lisboa, de 2009, deu maior poder institucional à Política Externa e de Segurança Comum (PESC). A Alta Representante ou o Alto Representante da União para Política Externa e Segurança preside o Conselho de Ministros das Relações Externas e é, ao mesmo tempo, vice-presidente da Comissão Europeia. Desde dezembro de 2019, o cargo é ocupado pelo político espanhol Josep Borrell. Ele representa a UE no exterior nas questões da PESC. No desempenho de suas funções, ele tem o apoio do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE).

Cooperação na segurança e na defesa

Com essas mudanças institucionais, a EU fortaleceu substancialmente a sua presença e efetividade no cenário mundial. Além disso, a Política de Defesa e de Segurança Comum (PDSC) assegura à UE as capacidades operativas necessárias para um gerenciamento efetivo de crises. Para isso são empregados recursos civis e militares. A fim de fortalecer a PDSC civil, a Alemanha abrirá em Berlim um “Centro Europeu de Competência para o Gerenciamento Civil de Crises”, durante a sua presidência do Conselho da UE no segundo semestre de 2020. Ele deverá fomentar o intercâmbio de modelos de boas práticas e desenvolver, para o futuro, princípios comuns de gerenciamento civil de crises.

Uma perspectiva de longo prazo é a criação da União de Segurança e Defesa Europeia (USDE). Um fundamento para isso é a “Cooperação Estruturada Permanente” (PESCO), acertada em 2017, no âmbito da Estratégia de Segurança e Defesa da UE. Atualmente, a Alemanha dirige diversos projetos no contexto da PESCO, entre outros, para Coordenação da Formação de Soldados para as missões de treinamento da UE.

Questões em aberto no tratamento com a fuga e a migração

O fluxo de refugiados e migrantes para a Europa, sobretudo em 2015 e 2016, é um tema de toda a Europa, para o qual a Alemanha e seus parceiros buscam uma resposta adequada. A “Agenda Europeia de Migração” da Comissão da UE já logrou resultados concretos, com medidas como a declaração UE-Turquia de março de 2016, com as parcerias de migração com países africanos de origem ou de trânsito dos refugiados ou com a luta contra o tráfico humano: o número dos cruzamentos irregulares das fronteiras nas importantes rotas de migração foi, em 2019, o mais baixo desde 2013. No início de 2020, houve no entanto um agravamento da situação na fronteira turco-grega, depois que a Turquia reabriu temporariamente o seu lado da fronteira. A questão do tratamento com os refugiados e da distribuição justa de requerentes de asilo político na União Europeia continua necessitando de uma solução solidária sustentável.

No âmbito da prevenção de crises e da ajuda humanitária, a Alemanha empenha-se intensivamente em combater as causas da fuga das pessoas. Também o esclarecimento desempenha um papel importante: assim, o Ministério de Relações Externas e suas representações exteriores nas regiões de crise informam sobre os perigos da fuga e da migração irregular. E contrapõem os fatos às informações falsas divulgadas por traficantes humanos criminosos.

Por uma indústria europeia competitiva

O êxito econômico da UE baseia-se num comércio mundial livre. A UE assinou acordos de comércio com numerosos países e regiões e aspira fechar novos acordos. Em 2019, por exemplo, a UE e os países membros da união sul-americana do Mercosul chegaram a um consenso sobre um amplo acordo de livre comércio. Dentro da UE, a Alemanha é um requisitado parceiro comercial. Em 2018, ela foi o mais importante destino de exportações para 17 países membros da União Europeia.

A Alemanha empenha-se em tornar a indústria europeia mais competitiva. Juntamente com a parceira França, ela defende a criação dos “campeões europeus” – grandes empresas industriais transnacionais, capazes de enfrentar a concorrência global. A fim de possibilitar isso, a Alemanha defende também uma revisão e adaptação das regras de concorrência da UE. Essa proposta é parte da Estratégia Industrial para 2030, do governo federal alemão. Além disso, a Comissão da UE é conclamada no documento a desenvolver uma estratégia industrial ampla e de longo prazo para a UE.

O alto valor do Estado de direito

A Alemanha engaja-se pela proteção e fortalecimento dos padrões de Estado de direito na UE. Já a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, aprovada no ano 2000, baseou-se numa iniciativa alemã. Além disso, a Alemanha empenha-se há muito tempo por uma filiação da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Em decorrência de violações recentes de princípios do Estado de direito por alguns países membros da UE, a Comissão da UE aprovou uma série de medidas em 2019. Entre outras coisas, o desenvolvimento do Estado de direito de todos os países membros deverá ser controlado no âmbito de um relatório anual. A Comissão da UE já dispõe agora de instrumentário para reagir à não observância dos padrões de Estado de direito. Ela pode, por exemplo, abrir processo no Tribunal de Justiça da União Europeia, quando considerar que leis nacionais violam o direito da UE.