contexto

A Comissão Europeia

A Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, é um órgão político independente e supranacional, que representa e defende os interesses da União Europeia em seu conjunto. A Comissão da UE tem um direito de sugestão (direito de iniciativa) para todos os atos legislativos da Comunidade e, como “guardiã dos tratados“, vela igualmente pela aplicação da legislação europeia, tendo ainda poderes executivos, por exemplo, no âmbito do orçamento e da legislação de cartel. Ela também representa os interesses comunitários para fora do bloco. A Comissão é chefiada por um presidente. Desde 2010, o cargo é ocupado pelo luxemburguês Jean-Claude Juncker. Atualmente, cada país-membro é representado na Comissão por um integrante.

ec.europa.eu

A integração europeia

A integração europeia é um dos objetivos centrais da política externa alemã. A Lei Fundamental já prescreve a participação da República Federal numa Europa unificada. Desde a adesão da Croácia em julho de 2013, o número de Estados-membros da UE aumentou para 28.

bpb.de

europa.eu

Conselho da União Européia

O Conselho (“Conselho de Ministros”) é a principal instância legislativa da UE. Cada país membro envia um ministro. O Conselho e o Parlamento da UE exercem conjuntamente a função legislativa e compartilham a responsabilidade orçamental da UE. A presidência – Presidência do Conselho – muda a seis meses.

Direitos Humanos

O respeito e a difusão dos direitos humanos em todo o mundo é um dos objetivos centrais da política do governo alemão. Juntamente com os parceiros da UE, ele empenha-se em todo o mundo com determinação em proteger os padrões dos direitos humanos e desenvolvê-los continuamente. Isso acontece em estreita cooperação com os organismos das Nações Unidas, em especial com o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) em Genebra. A política alemã dos direitos humanos obedece a um compromisso concreto: proteger as pessoas contra a violação de seus direitos e liberdades básicas e criar condições estáveis para impedir a opressão, a arbitrariedade e a exploração. Uma reivindicação que decorre da Lei Fundamental: no Artigo 1 os direitos humanos são citados como a base de toda a comunidade humana, da paz e da justiça no mundo.

auswaertiges-amt.de/menschenrechte

Euro

O euro é a moeda corrente da União Econômica e Monetária e, depois do dólar, o segundo maior representante do sistema monetário mundial. Responsáveis pela moeda única são o Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, juntamente com os bancos centrais dos países membros. O euro é a moeda oficial de 19 dos 28 países da UE. Ele passou a circular na Zona Euro, inclusive na Alemanha, em 1o de janeiro de 2002 como papel moeda, depois de ser oficialmente a moeda comum para as transações comerciais desde o início de 1999.

ecb.europa.eu

FMI

A função essencial do Fundo Monetário Internacional (FMI), sediado em Washington D.C., é promover a estabilidade macroeconômica de seus 188 países membros. A Alemanha, com uma quotaparte de 6 por cento, é um dos mais importantes financiadores membros cotistas do FMI e participa decisivamente das decisões do grêmio através do seu diretor executivo.

imf.org

Nações Unidas

As Nações Unidas (ONU) são o alicerce e a pedra fundamental do sistema internacional. Para adaptá-la às novas realidades políticas, a Alemanha defende uma reforma da ONU. Desde 1996, a Alemanha, o terceiro maior contribuinte para o orçamento da ONU, é um dos países-sede da organização. Em Bonn, encontra-se dentre outros o Secretariado da Convenção Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas UNFCCC.

un.org

O Conselho Europeu

O Conselho Europeu estabelece as diretrizes políticas da UE. Ele reúne, no mínimo duas vezes ao ano e sob o comando do seu presidente, os Chefes de Estado e de Governo, além do Presidente da Comissão e do Alto Representante da União para Política Externa e de Segurança.

O Tratado de Lisboa

Os chefes de governo e de Estado da UE assinaram em dezembro de 2007, em Lisboa, o Tratado de Reforma da UE, que após a ratificação por todos os países-membros, entrou em vigor em dezembro de 2009. O tratado estabelece uma nova base para a UE, devendo torná-la mais democrática, transparente e eficiente. Assim, agora um presidente estável do Conselho Europeu é responsável pela continuidade da atuação da UE. Um “Alto Representante da União para a Política Externa e de Segurança” é responsável pelas relações exteriores da Comunidade. As deliberações foram facilitadas, porque em muitos casos deixou de existir o veto. As decisões por maioria qualificada foram estendidas a muitos outros setores. A partir de 2014, foi estabelecido basicamente o voto por dupla maioria, ou seja, 55% dos países representando 65% da população da UE para as deliberações no Conselho de Ministros. No Conselho de Ministros, será mantido o sistema de rotação, por um período de seis meses, com uma equipe de presidentes de três países-membros. No Parlamento Europeu, o número de deputados foi limitado a 751 desde 2014. Cada país-membro terá no mínimo seis e no máximo 96 deputados. O tratado reforça também a democracia e a garantia dos direitos fundamentais através da ampliação do papel do Parlamento Europeu, da inserção dos parlamentos nacionais nos processos legislativos europeus e da Carta dos Direitos Fundamentais, que passou a ser juridicamente vinculativa (há exceções para a Polônia e o Reino Unido).

 

OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada em 1995, supervisiona o funcionamento dos acordos sobre o comércio internacional e serve de foro para negociações visando à liberalização desse comércio. A Alemanha está fortemente empenhada em melhorar a participação dos países em desenvolvimento no comércio internacional, no âmbito das rodadas da OMC. A sede da OMC é em Genebra (Suíça).
wto.org

OSCE

Com 57 Estados membros, a Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é um fórum amplo para a totalidade da cooperação européia. As missões da OSCE operam sobretudo na prevenção de conflitos e na gestão de crises. A Alemanha participa amplamente da OSCE, tanto financeiramente como em termos de pessoal. A sede do Secretariado Geral da OSCE é em Viena, capital austríaca.

osce.org

Otan

A Organização do Tratado do Atlântico Norte foi fundada em 1949. Da aliança militar fazem parte atualmente 29 nações. A Alemanha é desde 1955 membro da Otan. As Forças Armadas alemãs participam da missão da Otan no Kosovo bem como da missão “Resolute Support“ da Otan no Afeganistão. A sede da Otan é em Bruxelas, capital da Bélgica.
nato.int

 

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é o órgão parlamentar das Comunidades Européias. É composto por 751 deputados, eleitos por sufrágio universal direto pelos cidadãos dos 28 Estados membros por um período de cinco anos. Cada país dispõe de um determinado número de representantes de acordo com a sua população. A Alemanha, como o mais populoso país da UE, tem atualmente 99 deputados. O Parlamento exerce funções de poder legislativo, orçamental e de controle, mas não detém o poder de iniciativa na legislação. A sede do Parlamento é Estrasburgo. As reuniões plenárias e das comissões são realizadas também em Bruxelas e Luxemburgo.

europarl.europa.eu

Política de desenvolvimento

A política do desenvolvimento alemã, enquanto elemento de uma política estrutural e de paz global, quer contribuir para melhorar as condições de vida nos países parceiros. O governo federal, em cooperação com a comunidade internacional de Estados, empenha-se no combate à pobreza, por paz, democracia, uma concepção justa da globalização e pela preservação do meio ambiente. Seus elementos centrais são o fortalecimento de boas governanças, da responsabilidade própria e das forças de autoajuda nos países parceiros. As diretrizes e os programas são desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Cooperação Econômica. A Alemanha ocupa o terceiro lugar entre os maiores países doadores, depois dos EUA e do Reino Unido.

bmz.de

União Europeia

Em 1957, a Alemanha foi um dos países fundadores da atual UE. Desde 2013, a UE é composta por 28 Estados. O euro é a moeda oficial em 19 países-membros. Em razão de sua extensão e desempenho econômico, a Alemanha contribui com 20 por cento para o orçamento da UE. Günther Oettinger (CDU), antigo governador do Estado de Baden-Württemberg, é responsável pelas questões de economia digital na Comissão da UE.

bpb.de

europa.eu