Estado federal

No telhado do Reichstag em Berlim: 8 mil pessoas visitam diariamente o prédio do Parlamento
No telhado do Reichstag em Berlim: 8 mil pessoas visitam diariamente o prédio do Parlamento Nikada/Getty Images
A Alemanha é uma democracia parlamentar. Os órgãos constitucionais são o Parlamento Federal, o Conselho Federal, o presidente federal, o governo federal e o Tribunal Constitucional Federal.

A Alemanha é uma democracia parlamentar e federal. O órgão constitucional mais visível para o público, o Parlamento Federal, é eleito diretamente a cada quatro anos pelos cidadãos habilitados a votar. As tarefas mais importantes do Bundestag são a legislação e o controle do governo. O parlamento elege em votação secreta o chanceler federal para o período legislativo. O chanceler tem a prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Ele escolhe os ministros e dentre eles um vice-chanceler. Os partidos que formam o governo decidem de fato quem assume as áreas de trabalho que lhes foram atribuídas nas negociações de coalizão. Se a coalizão for desfeita, o chanceler pode cair antes do fim do período legislativo de quatro anos, porque o parlamento tem o direito de destituir o chefe de governo a qualquer momento. Isso só pode acontecer através da moção de desconfiança construtiva, com a eleição simultânea de um substituto. Dessa forma é impossível que haja um período sem governo eleito.

Governos de coalizão são a regra na ­Alemanha

dpa/Michael Kappeler

Decisivo para caracterizar o parlamento é o sistema personalizado de maioria relativa. Os partidos pequenos têm no Bundestag uma representação proporcional aos resultados que alcançaram nas eleições. Por isso o governo federal foi sempre formado por coalizões de partidos concorrentes na eleição, com uma única exceção. Desde a primeira eleição para o Parlamento Federal, em 1949, o país já teve 23 governos de coalizão. Têm direito a assentos ­somente os partidos que conseguiram pelo menos 5% dos votos válidos (cláusula de exclusão ou barreira de 5%) ou três mandatos diretos, o que evita o desfacelamento do parlamento e facilita a formação de um novo governo.

O caráter federal da Alemanha se expressa na grande competência atribuída aos 16 estados federados, especialmente no referente às tarefas da polícia, justiça, proteção ­civil, educação e cultura. As cidades de Berlim, Hamburgo e Bremen são, por razões históricas, simultaneamente estados. A ligação estreita entre os Länder e a federação é especial, e oferece aos governos estaduais diversas possibilidades de participação na política federal, principalmente no Conselho Federal, a segunda câmara, composta por membros dos governos estaduais e com sede em Berlim. Os estados com maior número de habitantes têm uma participação maior que os menores. Mas mesmo partidos que formam a oposição em nível federal ou sem representação no parlamento podem exercer influência na política federal através da participação no governo estadual, porque inúmeras leis federais e decretos necessitam da aprovação do Conselho. Em 2011 e 2014, os dois menores partidos representados no parlamento, Aliança 90/Os Verdes e A Esquerda, elegeram o governador em um estado ­(Baden-Württemberg e Turíngia, respectivamente).

Como não há uma data única para a eleição dos parlamentos estaduais e os períodos legislativos variam, pode haver diversas mudanças na constelação de forças no Conselho Federal no mesmo período legislativo do Parlamento Federal. Na atual constelação, o governo federal não tem uma maioria garantida no Conselho Federal. Não existem mais blocos delimitados com derminado tipo de comportamento de voto, porque as coalizões nos 16 estados federados são tão diversificadas como nunca na história da República Federal. Somente na Baviera um partido, a CSU, consegue governar sem um parceiro de coalizão. Além de governos de coalizão entre CDU e SPD, há formações entre SPD e Aliança 90/Os Verdes, CDU e Aliança 90/Os Verdes, SPD e A Esquerda e uma coalizão entre os partidos A Esquerda, SPD e Aliança 90/Os Verdes.

O presidente federal é o primeiro 
cidadão no Estado

A função protocolar mais importante é desempenhada pelo presidente federal. Ele não é eleito pelo voto popular, mas sim pela Assembleia Federal, convocada especificamente para esse fim. A Assembleia Federal é composta por deputados federais e um número igual de delegados eleitos proporcionalmente pelas Assembleias Legislativas dos 16 estados. O presidente exerce a função durante cinco anos, havendo a possibilidade de se reeleger uma vez. Embora o presidente federal tenha em primeira linha funções representativas, ele pode se negar a assinar leis, caso tenha dúvidas em relação à sua constitucionalidade. A maior influência dos presidentes federais até hoje foi exercida através de seus discursos à nação, que são acompanhados com grande interesse pelo público. Os presidentes abstêm-se de tomar partido político, mas pronunciam-se a respeito de temas atuais, admoestando às vezes o governo, o parlamento e a população a agir. 

O Tribunal Constitucional Federal em Karlsruhe vela pela Lei Fundamental

O Tribunal Constitucional Federal em Karlsruhe tem muita influência e goza de grande prestígio na opinião pública. É considerado o “guardião da lei” e fornece uma interpretação vinculativa da Lei Fundamental através de suas decisões normativas. Em dois Senados decide sobre questões de competência entre os órgãos constitucionais e pode declarar a inconstitucionalidade de leis se elas forem de encontro à Lei Fundamental. Todo cidadão pode recorrer ao Tribunal Constitucional, quando se sente lesado por uma lei em algum de seus direitos fundamentais. O Tribunal tem um grande significado nas decisões referentes à delegação de poderes do Parlamento Federal à União Europeia.

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