Empenho na promoção da paz e segurança

As Forças Armadas alemãs participam de inúmeras missões no exterior, como a Missão Europeia de Formação no Mali
As Forças Armadas alemãs participam de inúmeras missões no exterior, como a Missão Europeia de Formação no Mali 2013 Bundeswehr/Bier
A Alemanha está empenhada em construir uma ordem mundial justa, pacífica e estável. Prevenção de crises e desarmamento são pontos cruciais para atingir essa meta

Diplomacia, prevenção de crises e solução pacífica de conflitos são os instrumentos principais da política externa alemã: do âmbito da ampla política de segurança, faz parte o envio de funcionários, juízes, promotores, policiais, assessores de reconstrução e outros colaboradores civis, bem como a participação das Forças Armadas em missões multinacionais de paz. A característica dominante da política externa alemã, a estreita ligação multilateral, vale em especial para o emprego de recursos militares. As ações de gerenciamento de crises das Forças Armadas ocorrem sempre no contexto de segurança ou defesa coletiva, que pode vir de organizações internacionais, como Nações Unidas (ONU), União Europeia (UE) ou Aliança do Atlântico Norte (OTAN). À ação das Forças Armadas no exterior junta-se ampla ação com componentes civis, como medidas políticas, desenvolvimentistas e socioeconômicas. O governo federal traçou diretrizes para o engajamento internacional em crises. Ações de tropas armadas são subordinadas ao mandato e controle do Parlamento e exigem aprovação da maioria dos membros do Parlamento Federal.

Na OTAN, a Alemanha está integrada política e militarmente desde a criação das suas Forças Armadas em 1955. A firme incorporação na aliança norte-atlântica de defesa é parte da política externa alemã. A Alemanha é o segundo maior fornecedor de tropas na OTAN e participa substancialmente das ações lideradas pela OTAN, da Resolute Support Mission (RSM) no Afeganistão até a KFOR no Kosovo. Desde 1992, foram cerca de 40 missões no exterior. Na primavera de 2018, as Forças Armadas participavam de 14 missões, com cerca de 3.500 soldados. Após a crise na Ucrânia, a OTAN voltou-se outra vez para a tarefa central de defesa da Aliança e adotou uma série de medidas de adaptação e segurança. A Alemanha participa disso de forma substancial: juntamente com a Holanda e a Noruega, o país contribuiu em 2015 para a nova tropa de mobilização rápida da OTAN (sigla inglesa VJTF), que melhora a capacidade de reação da Aliança. As Forças Armadas alemãs assumem novamente em 2019 um papel de liderança na VJTF. A Alemanha contribui ainda para proteção do espaço aéreo dos países bálticos (Air Policing) e participa na Lituânia, desde 2017, da Reforçada Presença Avançada da OTAN (enhanced Forward Presence – eFP) nos países bálticos e na Polônia.

Membro confiável e estimado

das Nações Unidas

Desde sua admissão nas Nações Unidas em 1973, a República Federal da Alemanha é membro engajado, confiável e estimado da organização. A Alemanha foi eleita em 2018 pela sexta vez para um mandato não permanente no Conselho de Segurança da ONU. Para o orçamento regular da ONU, 
a Alemanha contribui anualmente com cerca de 161 milhões de dólares; para o ­orçamento das missões de paz, com cerca de 466 milhões de dólares, perfazendo 6,4 % do orçamento total da ONU. Assim, 
a Alemanha foi seu quarto maior contribuinte em 2017/2018. De 2013 até 2017, a Alemanha triplicou, além disso, sua contribuição para o Alto Comissariado das ­Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Com 387 milhões de euros por ano, a Alemanha é seu segundo maior contribuinte, depois dos EUA. Na primavera de 2018, a Alemanha participava de cinco missões de paz da ONU, entre outras em Mali e no ­Líbano. Entre as nações industrializadas ocidentais, a Alemanha é um dos maiores fornecedores de tropas para as missões de paz da ONU. A ONU está presente também na Alemanha, especialmente no Campus em Bonn, onde estão sediadas 19 das 30 instituições da ONU presentes em toda a Alemanha.

A fim de apoiar ainda mais as organizações internacionais nas missões de preservação da paz, a Alemanha segue aperfeiçoando a formação e o envio de auxiliares civis para as crises. O Centro de Ações Internacionais de Paz (ZIF), criado em 2002, dispõe de um quadro de 1.500 peritos em prontidão e deverá ser reforçado ainda mais. O ZIF seleciona auxiliares civis, preparando-os em cursos para missões como observadores e mediadores nas regiões de crise e nos países pós-conflitos e avalia as suas experiências. Em cooperação com o Ministério das Relações Externas, o ZIF enviou desde sua criação cerca de 3.000 voluntários de curto e longo prazos em missões de observação de eleições e para a execução de projetos em 65 países.

 

A OSCE como fórum central para

a paz e a segurança na Europa

A Alemanha apoia a Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) como outro pilar central de paz e segurança na Europa. A OSCE surgiu em 1995, a partir da Conferência de Segurança e Cooperação na Europa (CSCE). O documento básico da OSCE é a Ata Final de Helsinque, assinada em 1975, na qual foram acertados princípios da ordem europeia de segurança, entre outros, a inviolabilidade das fronteiras e a solução pacífica dos conflitos.

A organização possui hoje 57 países membros da Europa, da América do Norte e da Ásia Central, sendo a maior organização regional para segurança coletiva em todo o mundo. Para prevenção de conflitos e fomento da democratização, a OSCE possui representação permanente em muitos países e envia regularmente, com o apoio da Alemanha, observadores de eleições aos seus países membros. Na crise da Ucrânia tornou-se novamente claro o significado da OSCE como importante instrumento de gerenciamento de crise e fórum de diálogo e de formação de confiança. A OSCE apoia os esforços para solução do conflito na Ucrânia oriental, através da moderação de negociações políticas e de missão especial de observação que, com cerca de 650 observadores civis na região do conflito, deve fiscalizar a observância do Acordo de Minsk e a retirada de tropas e de armamentos. Sob a presidência alemã da OSCE foram revitalizados em 2016 formatos de negociação para outros focos de crise (Transnistria, Alto Karabakh). Para recuperação de confiança e fortalecimento da OSCE como plataforma de diálogo da política de segurança, foi tomada pelo Conselho de Ministros da OSCE, em Hamburgo em 2016, a decisão de criar um diálogo estruturado para desafios da política de segurança na Europa e suas implicações na política de controle armamentista (“From Lisbon to Hamburg”).

Engajamento pelo desarmamento

e o controle armamentista

Uma contribuição importante para a segurança mundial é prestada pela Alemanha com seu engajamento no setor do desarmamento, do controle armamentista e da não proliferação de armas nucleares. A Alemanha defende a meta de um mundo sem armas atômicas e empenha-se, por exemplo, pela entrada em vigor do tratado de banimento dos testes atômicos. Juntamente com os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e com a União Europeia, a Alemanha contribuiu ativamente para a assinatura em julho de 2015, do Acordo Nuclear de Viena com o Irã. A Alemanha empenha-se, além disso, pela universalidade e implementação de tratados e acordos internacionais de relevância, por exemplo, o acordo sobre armas químicas, que codifica a norma de não emprego das armas químicas.

Também nos temas da política de controle de armamentos no contexto de novas tecnologias, como por exemplo de sistemas autônomos de armas, a Alemanha posicionou-se claramente. O governo federal rechaça os sistemas de armas inteiramente autônomas, que suprimem o controle humano sobre a decisão final, e quer contribuir para um banimento mundial desse tipo de arma. Um objetivo da política externa alemã é também a imposição mundial do “Acordo de Ottawa”, parte central do tratado de banimento das minas antipessoais.

Com cerca de 75,7 milhões de euros, a Alemanha estava em 2017 entre os grandes doadores de recursos para projetos de eliminação de minas e de assistência às vítimas de minas. Também são prioridades da política alemã a eliminação de armas e munições excedentes e a armazenagem segura de estoques ameaçados.

Na OSCE, o controle de armamentos convencionais, bem como as medidas de formação de confiança e de segurança têm grande importância. A Alemanha empenha-se pela sua modernização e adaptação aos desafios atuais e iniciou em 2016 uma renovação do controle de armamentos convencionais na Europa. O “Diálogo Estruturado”, criado pelo Conselho de Ministros da OSCE em Hamburgo no final de 2016, transformou-se em 2017, sob a liderança alemã, num fórum importante da arquitetura de segurança no âmbito da OSCE. Ele deverá contribuir para a avaliação das percepções de ameaça, para revitalizar as cooperações de segurança e para fortalecer o controle de armamentos convencionais.

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