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Política Externa

Instrumentos da política internacional de direitos humanos

A Alemanha cria seus próprios instrumentos para a proteção e defesa dos direitos humanos no mundo inteiro e apoia as instituições internacionais.
Instrumente der internationalen Menschenrechtspolitik
dpa

Bärbel Kofler, Comissária dos Direitos Humanos e Ajuda Humanitária do governo federal, está alocada no Ministério de Relações Externas. Ela observa desenvolvimentos internacionais, coordena atividades de direitos humanos com órgãos públicos e presta consultoria ao ministro.

A política alemã de direitos humanos é acompanhada e controlada desde 1998 pela Comissão de Direitos Humanos e Ajuda ­Humanitária do Parlamento Federal. A comissão é composta por 17 membros de todos os partidos. Seus recursos incluem audiências públicas, "declarações oficiais da comissão" e o programa "Parlamentares protegem parlamentares", que patrocina diretamente os democratas perseguidos em outros países. A comissão informa os deputados antes de viajar ao exterior sobre a situação em seu país anfitrião e dá orientação sobre que pessoas devem ser ajudadas lá.

O Instituto Alemão de Direitos Humanos, fundado em 2000 em Berlim, recebe recursos ­públicos, mas é instância independente. Sua missão é fomentar e proteger em nome da Alemanha os direitos humanos no país e no exterior, de acordo com os Princípios de Paris, da ONU.

A Alemanha apoia os tribunais internacionais

Uma das principais instituições do Conselho da Europa é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em Estrasbur­go. Todo cidadão dos 47 países-membros pode apresentar queixa contra desrespeito a direito garantido pela CEDH.

A Alemanha se empenha para que todos os países-membros acatem e ponham em prática as decisões do TEDH. A Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia tem competência para julgar crimes graves internacionais, crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade. A Alemanha defende o reconhecimento universal desse tribunal.