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A Lei Fundamental vincula a legislação à ordem constitucional e a administração do Estado ao direito e à lei. Um significado especial é atribuído ao Artigo 1º da Lei Fundamental, que postula como mais alto bem da ordem constitucional o respeito aos direitos humanos: “A dignidade da pessoa humana é inviolável. Toda autoridade pública terá o dever de respeitá-la e protegê-la”. Os outros direitos fundamentais garantem a liberdade de agir no âmbito das leis, a igualdade das pessoas perante a lei, a liberdade de imprensa e da mídia, a liberdade de reunião e a proteção da família. A Lei Fundamental determina que a Alemanha é um Estado de direito: Todas as atividades dos órgãos estatais estão sob controle jurídico. Outro princípio constitucional é o do federalismo, ou seja, a divisão do poder público entre uma série de Estados e a Federação. Finalmente, a Lei Fundamental define a Alemanha como um Estado social. O Estado social exige que a política tome providências para garantir meios de subsistência às pessoas em caso de desemprego, invalidez, doença ou velhice. Uma peculiaridade da Lei Fundamental é o chamado “caráter permanente” desses princípios constitucionais básicos. Os direitos fundamentais, o regime democrático, o federalismo e o Estado social são intocáveis, mesmo no caso de mudanças posteriores da Lei Fundamental ou da elaboração de uma Constituição totalmente nova.
Capital: Munique
Habitantes: 13.369.393
Área: 70.550 km2
Uma vez por ano, durante a Berlinale, o mundo do cinema volta seu foco para Berlim. Mas os berlinenses estão acostumados com o interesse global. Afinal, desde que os Hohenzollern construíram lá a sua residência, em 1458, os berlinenses vivem na capital. Uma história que também tem suas sombras: o governo nazista e o regime da RDA, que ergueu um muro através da cidade. Desde a reunificação alemã em 1990, Berlim é mais uma vez uma capital unificada de renome internacional. A Ilha dos Museus, o maior complexo de museus da Europa, a Filarmônica de Berlim e mais de 50 palcos garantem uma vida cultural ímpar. A “capital do conhecimento” é a sede de 39 universidades e faculdades. A economia brilha com nomes como a Bayer HealthCare Pharmaceuticals. E a ITB, a maior feira mundial de turismo, reforça o slogan: Berlim vale uma visita.
Capital: Berlim
Habitantes: 3.866.385
Área: 892 km2
Brandemburgo circunda a capital Berlim e lucra com seu “cinturão suburbano”. Mas a terra rica em lagos e florestas tem seus próprios trunfos. Coração do reino da Prússia com seus castelos da dinastia Hohenzollern, em particular o Sanssouci, Patrimônio Mundial da UNESCO, Brandemburgo possui joias da arquitetura cortesã. Mas esta não é a única razão pela qual Potsdam, capital do Estado, é considerada uma das mais belas cidades da Alemanha – também os huguenotes dos Países Baixos contribuíram para isso com suas construções. Hoje, a população de Brandemburgo vangloria-se com as produções de Hollywood na cidade cinematográfica de Babelsberg, com a Universidade Europeia Viadrina em Frankfurt do Oder e com mais de 300 empresas estrangeiras, por exemplo a sede alemã da eBay.
Capital: Potsdam
Habitantes: 2.573.135
Área: 29.654 km2
A cidade hanseática de Bremen cresceu com o clássico comércio marítimo, especialmente com o café. No menor Estado federal, composto pelas cidades de Bremen e de Bremerhaven, a cerca de 60 quilômetros de distância, o porto é responsável por um quinto dos empregos. Entretanto, o maior empregador privado é a Daimler; os carros geralmente desempenham um papel importante: 2,3 milhões de veículos são exportados ou importados aqui todos os anos. A cultura também é moldada pelo comércio: o Museu do Ultramar e o Museu Marítimo Alemão atraem visitantes de toda a Alemanha. A prosperidade dos negociantes também proporcionou um dos mais belos conjuntos arquitetônicos urbanos, o Rathausmarkt, com seus edifícios barrocos e renascentistas. Um tributo à rica História, que começou no ano de 888 com a autorização de promover um mercado.
Capital: Bremen
Habitantes: 569.396
Área: 419 km2
O chanceler federal e os ministros compõem o governo federal ou gabinete. O chanceler baseia-se na prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Paralelamente, os ministros dirigem, no âmbito dessas diretrizes, a respectiva área de trabalho de maneira autônoma e sob responsabilidade própria, observando o princípio de coleguismo, segundo o qual o governo federal decide as questões sem consenso de acordo com o princípio da maioria qualificada. O chanceler é o chefe do governo.
No Estado de Hamburgo, o porto é o coração da economia, embora isto não seja reconhecido de imediato, em virtude da presença da Airbus, da Otto Versand (vendas por catálogo) e do grupo Beiersdorf (creme Nívea). Deve-se aos terminais petroleiros o fato de quase todas as grandes companhias petrolíferas estarem representadas à margem do Elba. Marinheiros e turistas são mais propensos a elogiar o bairro boêmio de St. Pauli. No entanto, os hanseáticos certamente valorizam mais seu status como centro da mídia e da ciência. A demanda por cultura é correspondentemente alta. Essa demanda cultural é satisfeita por museus renomados como o Kunsthalle e mais de 30 palcos – incluindo a Ópera Estatal com o astro mundial do balé John Neumeier. Hamburgo é a campeã nacional em teatros musicais, que atraem milhares de visitantes à cidade a cada mês.
Capital: Hamburgo
Habitantes: 1.892.122
Área: 755 km2
Não precisa ser do espaço sideral, já do avião o Estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental parece particularmente convidativo com seus mais de 2.000 lagos, os muitos cursos de água e o verde exuberante no entremeio. Contando os 350 quilômetros da costa do Mar Báltico, o Estado federal no Nordeste é a maior área de esportes aquáticos da Europa Central. Não é de admirar que o turismo seja tão importante neste Estado. Para que isso continue sendo assim, grandes partes do Estado foram designadas como área protegida. Os parques de energia eólica na costa do Mar Báltico e a indústria alimentícia de médio porte, longe dos centros de férias, são as indústrias em crescimento neste Estado escassamente povoado. As duas universidades mais antigas do Norte da Europa e um grande número de empresas inovadoras de pesquisa e desenvolvimento fazem do Estado uma região dinâmica para a alta tecnologia, a biotecnologia e a tecnologia médica.
Capital: Schwerin
Habitantes: 1.628.378
Área: 23.214 km2
O Conselho Federal é a representação dos Estados, uma espécie de segunda câmara ao lado do Parlamento Federal. Ele é obrigado a examinar todas as leis federais. Como conselho dos Estados tem a mesma função que uma segunda câmara em outras federações, denominada normalmente de senado. É formado exclusivamente por membros dos governos estaduais. O peso dos votos dos Estados corresponde de forma bem moderada à população dos mesmos: cada Estado tem no mínimo três, os Estados com maior número de habitantes até seis votos.
O Conselho Federal participa da elaboração das leis federais. Nesse aspecto, diferencia-se da segunda câmara de outras federações. A Lei Fundamental prevê duas formas de participação. As leis federais que produzem custos administrativos adicionais para os Estados ou que substituem outras leis estaduais necessitam da aprovação do Conselho Federal: é imprescindível que o Conselho Federal sancione uma lei do Parlamento Federal para que esta produza efeito. Nesse caso o Conselho Federal tem o status de um órgão legislativo com direitos iguais aos do Parlamento Federal. Atualmente, quase 50 por cento de todas as leis aprovadas pelo Bundestag necessitam da aprovação do Conselho Federal. Como as leis federais são fundamentalmente aplicadas pelas administrações estaduais, as leis mais importantes e de maior custo intervêm na soberania administrativa dos Estados. Existe uma diferença entres essas leis e as “leis de recurso”. Elas podem ser rejeitadas pelo Conselho Federal, mas o Parlamento Federal pode rejeitar o recurso com a mesma maioria do Conselho Federal ou com dois terços da maioria dos representantes parlamentares (maioria absoluta).
A partir de setembro de 2006, a Reforma do Federalismo fez uma nova atribuição das competências dos Estados e da União. O objetivo da reforma é melhorar as capacidades de ação e decisão da União e dos Estados e reestruturar mais especificamente suas responsabilidades políticas.
A República Federal da Alemanha é um Estado federativo. Tanto a federação como os 16 Estados federados têm as suas competências próprias. A política exterior, a política européia, a segurança externa, a justiça, o trabalho, a política social, os impostos e a saúde são da alçada da União. A competência nos setores da segurança interna, escolas, instituições do ensino superior, bem como da administração e dos municípios é dos Estados. As competências da União estão limitadas sobretudo à legislação, da qual os Estados federados também participam através de seus representantes do Conselho Federal. As administrações estaduais ficam incumbidas de aplicar não somente as leis de seus Estados como também aquelas da Federação. Os motivos dessa distribuição das tarefas encontram-se no passado. O Estado nacional alemão originou-se em 1871 da união de inúmeros Estados independentes. Assim tornou-se supérflua a organização de uma maior administração central do Estado. Um dado peculiar no círculo dos 16 Estados são as três cidades-estados. Seus territórios limitam-se respectivamente às metrópoles de Berlim, Bremen/Bremerhaven e Hamburgo, enquanto que os outros chamados Flächenländer são aglomerados de inúmeros municípios urbanos e rurais.
O festival de cinema em língua alemã de Saarbrücken, “Prêmio Max Ophüls”, lançou carreiras de jovens talentos, como provam Franka Potente e Til Schweiger. Um balanço orgulhoso para o Estado, que mudou de nacionalidade oito vezes em 200 anos. A fronteira é marcada pela influência da França na culinária e no estilo de vida, o “Saarvoir vivre”. O carvão não tem mais papel importante no antigo distrito de mineração de carvão, o aço e a fabricação de automóveis competem agora pelo papel de liderança com o setor de TI em ascensão. O aço deixou uma atração fascinante: a siderúrgica Völklinger Hütte, um Patrimônio Mundial da UNESCO. Mas o nome mais famoso é provavelmente a empresa de porcelana Villeroy & Boch, globalmente ativa.
Capital: Saarbrücken
Habitantes: 992.666
Área: 2.569 km2
Meissen é uma cidade pequena mas, graças à sua porcelana, provavelmente a cidade mais famosa da Saxônia, ao lado da capital do Estado, Dresden, e da metrópole de feiras Leipzig. O Estado é uma das regiões econômicas mais dinâmicas do Leste da Alemanha, sendo a setor de TI, a relojoaria de precisão e a fabricação de automóveis os pilares da sua ascensão, cujo símbolo é a reconstruída igreja barroca Frauenkirche, em Dresden. Hoje, como no passado, a cultura da Saxônia possui seus maiores expoentes na música, representada pelo teatro Semperoper de Dresden e pelo coral Thomanerchor de 800 anos em Leipzig, onde Johann Sebastian Bach trabalhou como mestre de capela. Ele é o maior de todos os saxões? Em Richard Wagner, Bach tem pelo menos um rival importante.
Capital: Dresden
Habitantes: 4.086.152
Área: 18.420 km2
As montanhas da Floresta da Turíngia fornecem o pano de fundo para uma das mais belas trilhas alemãs de caminhada, os 168 quilômetros do Rennsteig. É uma marca registrada do Estado, tanto quanto sua Rostbratwurst (salsicha grelhada), o histórico Castelo de Wartburg ou os príncipes poetas Goethe e Schiller, que viveram e trabalharam em Weimar por um longo tempo. Mas a Turíngia não tem apenas uma tradição culinária e literária, ela sempre foi também uma terra de pesquisadores. Zeiss e Schott fundaram a indústria óptica moderna em Jena; Jenoptik é hoje novamente uma das empresas mais importantes. Na capital estadual Erfurt, no entanto, também se faz frequentemente referência aos prósperos setores de biotecnologia e microeletrônica, especialmente porque quatro universidades oferecem uma boa formação.
Capital: Erfurt
Habitantes: 2.133.378
Área: 16.202 km2