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A Lei Fundamental Open item

A Lei Fundamental vincula a legislação à ordem constitucional e a administração do Estado ao direito e à lei. Um significado especial é atribuído ao Artigo 1º da Lei Fundamental, que postula como mais alto bem da ordem constitucional o respeito aos direitos humanos: “A dignidade da pessoa humana é inviolável. Toda autoridade pública terá o dever de respeitá-la e protegê-la”. Os outros direitos fundamentais garantem a liberdade de agir no âmbito das leis, a igualdade das pessoas perante a lei, a liberdade de imprensa e da mídia, a liberdade de reunião e a proteção da família. A Lei Fundamental determina que a Alemanha é um Estado de direito: Todas as atividades dos órgãos estatais estão sob controle jurídico. Outro princípio constitucional é o do federalismo, ou seja, a divisão do poder público entre uma série de Estados e a Federação. Finalmente, a Lei Fundamental define a Alemanha como um Estado social. O Estado social exige que a política tome providências para garantir meios de subsistência às pessoas em caso de desemprego, invalidez, doença ou velhice. Uma peculiaridade da Lei Fundamental é o chamado “caráter permanente” desses princípios constitucionais básicos. Os direitos fundamentais, o regime democrático, o federalismo e o Estado social são intocáveis, mesmo no caso de mudanças posteriores da Lei Fundamental ou da elaboração de uma Constituição totalmente nova.

 

 

 

Governo federal Open item

O chanceler federal e os ministros compõem o governo federal ou gabinete. O chanceler baseia-se na prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Paralelamente, os ministros dirigem, no âmbito dessas diretrizes, a respectiva área de trabalho de maneira autônoma e sob responsabilidade própria, observando o princípio de coleguismo, segundo o qual o governo federal decide as questões sem consenso de acordo com o princípio da maioria qualificada. O chanceler é o chefe do governo.

Nações Unidas Open item

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel fundamental no sistema internacional. A Alemanha é membro da ONU desde 1973. Desde então, a Alemanha tem assumido cada vez mais responsabilidades e agora é um dos maiores doadores e apoiadores das Nações Unidas. Por exemplo, a Alemanha é o segundo maior contribuinte para todo o sistema da ONU e participa de missões de paz da ONU. Além disso, a Alemanha também é sede de mais de 30 instituições da ONU. O local mais importante é Bonn, a antiga capital da República Federal da Alemanha antes da reunificação alemã. A Alemanha está comprometida com a reforma das Nações Unidas para que a comunidade internacional possa enfrentar com eficácia os diversos desafios globais.

un.org

Parques Nacionais Open item

Os 16 parques nacionais alemães estão localizados em grande parte no Norte do país. Todos se caracterizam pela singularidade da natureza e da paisagem e estão destinados à preservação da biodiversidade das plantas e dos animais. O maior deles é o Parque Nacional do Baixio Costeiro de Schleswig-Holstein, com 441 mil hectares. O menor é o Parque Nacional de Jasmund, com as famosas rochas calcáreas da Ilha de Rügen, com 3.070 hectares.

bfn.de

Proteção da natureza Open item

A Alemanha possui em torno de 48 mil espécies animais e cerca de 24 mil espécies de plantas superiores, musgos, cogumelos, líquens e algas. Na Alemanha, a proteção da natureza é uma meta estatal, fixada desde 1994 no artigo 20a da Lei Fundamental. Existem milhares de áreas de proteção ambiental declaradas oficialmente, além de 16 parques nacionais e 16 reservas de biosfera da UNESCO. Além disso, a Alemanha é um dos países signatários dos mais importantes tratados internacionais de proteção da natureza e participa em quase trinta programas interestatais cuja meta é a proteção ambiental. As áreas de cultivo orgânico na Alemanha aumentaram continuamente. Em 2021 equivaliam a 9,6 por cento e a médio prazo devem aumentar para 20 por cento da superfície cultivada no país.

bmub.bund.de