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A Lei Fundamental como constituição da República Federal da Alemanha não prevê uma deteminada ordem econômica, porém exclui, uma economia de mercado puramente livre. Desde a criação da República Federal da Alemanha em 1949, a economia social de mercado forma a base da política econômica alemã. A economia social de mercado foi desenvolvida e implementada por Ludwig Erhard, o primeiro ministro da Economia e, mais tarde, o chanceler federal. A sua concepção fundamental está baseada no princípio da liberdade de uma economia de mercado, complementados com medidas de ajustes sociopolíticas. Por um lado, a livre atuação das forças do mercado deve ser viabilizada. Por outro, o Estado assegura uma rede social para garantir os riscos.
Os partidos concorrem às eleições para o Parlamento Federal a cada quatro anos. O índice de participação nas eleições na Alemanha é tradicionalmente alto e se situa – depois de uma fase de mais de 90% na década de 70 – desde a reunificação em 1990 em torno de 80%. Da décima nona eleição para o Parlamento Federal, em 2021, participaram 76,6 % dos eleitores habilitados a votar.
O euro é a moeda corrente da União Econômica e Monetária e, depois do dólar, o segundo maior representante do sistema monetário mundial. Responsáveis pela moeda única são o Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, juntamente com os bancos centrais dos países membros. O euro é a moeda oficial de 20 dos 27 países da UE. Ele passou a circular na Zona Euro, inclusive na Alemanha, em 1o de janeiro de 2002 como papel moeda, depois de ser oficialmente a moeda comum para as transações comerciais desde o início de 1999.
O chanceler federal e os ministros compõem o governo federal ou gabinete. O chanceler baseia-se na prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Paralelamente, os ministros dirigem, no âmbito dessas diretrizes, a respectiva área de trabalho de maneira autônoma e sob responsabilidade própria, observando o princípio de coleguismo, segundo o qual o governo federal decide as questões sem consenso de acordo com o princípio da maioria qualificada. O chanceler é o chefe do governo.
A Alemanha já era, no século XIX, um país-alvo para um grande número de migrantes e tornou-se, desde a segunda metade do século XX, o país da Europa com o maior número de imigrantes. Em 1950, a porcentagem de estrangeiros no total da população da República Federal da Alemanha era de um por cento, ou seja, cerca de 500 mil. Isso mudou claramente. Hoje, 11,6 milhões de estrangeiros vivem na Alemanha, isto é, 13 por cento do total da população.
Em 2021, os gastos das empresas com pesquisa e desenvolvimento próprios subiram para 75,8 bilhões de euros. Uma grande parte deste dinheiro é investido na construção de veículos.
O chanceler é o único membro eleito do governo federal. A Constituição lhe dá o direito de escolher os ministros e os chefes dos órgãos políticos mais importantes. O chanceler decide ainda sobre o número de ministros e define as pastas de cada um. Ele detém a prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Com estas competências, o chanceler possui um arsenal de instrumentos governamentais que podem ser comparados ao poder dos presidentes das democracias presidenciais. O Conselho Parlamentar, que estabeleceu a Lei Fundamental em 1949, baseou-se na figura do primeiro-ministro britânico como modelo para o chanceler federal. Ele dispõe dos mesmos meios para exercer o poder que o primeiro-ministro britânico que, por sua vez, tem na realidade um poder incomparadamente maior. No sistema parlamentar da Inglaterra governa somente um único partido, porque o sistema eleitoral britânico é por maioria e favorece o partido mais forte. No Parlamento Federal, normalmente nenhum partido detém a maioria sendo sempre necessária a formação de uma coalizão para eleger o chanceler federal.
A eleição do chanceler é precedida de conversações detalhadas entre os partidos que devem governar juntos. Ali são acertados os detalhes sobre a distribuição dos ministérios entre os partidos, quais deles serão mantidos e que novos serão criados. Ao partido mais votado é concedido o direito de eleger o chanceler federal. Os partidos estabelecem de comum acordo os projetos a desenvolver nos próximos anos legislativos. Os resultados dessas negociações de coalizão são fixados num acordo de coalizão. Somente após essas etapas o chanceler é eleito. As negociações entre os partidos do governo preparam as decisões do governo federal e o acompanham. Quando o estoque de afinidades políticas se esgota, antes da eleição de um novo parlamento, vem a pauta a substituição do chanceler federal. Com a demissão do chanceler em exercício através de uma moção de desconfiança – construtiva – é necessária a eleição simultânea de um novo chanceler. Essa quebra ofensiva da confiança parlamentar obriga os partidos representados no Parlamento Federal a formar uma maioria governamental nova e capaz, antes da queda do chanceler federal. A queda do chanceler federal foi tentada duas vezes, mas só uma vez com sucesso. Isso aconteceu em 1982, quando com o voto de desconfiança contra o então chanceler federal Helmut Schmidt (SPD) foi eleito para o cargo Helmut Kohl (CDU).
O chanceler federal pode também, a qualquer momento, apresentar a questão da confiança ao Parlamento Federal para testar se ainda conta com o apoio irrestrito dos partidos governamentais. Se ela lhe for negada, isto é, se parte da maioria governamental distanciar-se do chanceler, cabe ao presidente federal a decisão de dissolver o parlamento e convocar novas eleições. O presidente federal pode também convocar o parlamento a formar um novo governo.
Nunca houve na História da República Federal da Alemanha uma verdadeira derrota numa moção de desconfiança. Houve, no entanto, três derrotas programadas: os deputados dos partidos governamentais ou os ministros abstiveram-se de votar, para provocar a queda do governo (1972, 1982, 2005). Esse caminho foi trilhado para possibilitar a realização antecipada de eleições gerais não permitidas pela Lei Fundamental. Para tanto é necessário o apoio do presidente federal e a medida não deixa de ser juridicamente controversa.
A formação profissional dual é algo especial em nível internacional. Muitos jovens aprendem uma das mais de 300 formações profissionais reconhecidas pelo estado no sistema dual depois de saírem da escola. Esta iniciação difere da formação profissionalizante puramente escolar comum em muitos países. A parte prática é absorvida em três ou quatro dias na empresa e as aulas teóricas específicas do curso são ministradas em um ou dois dias em escolas profissionalizantes. O curso pode durar de dois a três anos e meio. A oferta de vagas das empresas é complementada por cursos fora da empresa e oportunidades de qualificação adicionais. A formação é financiada pelas empresas, que pagam uma remuneração aos aprendizes, e pelo Estado, responsável pelos custos da escola profissionalizante. Cerca de 500 mil jovens assinam anualmente na Alemanha um novo contrato de formação profissional no âmbito do sistema dual. Graças a este sistema, a porcentagem de jovens desempregados ou sem vaga num curso profissionalizante é baixa na Alemanha. A união de teoria e prática garante a alta qualificação dos artesãos e operários especializados. Esta formação é também o portão de entrada para uma carreira, indo do aperfeiçoamento profissional até a obtenção do certificado de mestre de ofício. Entrementes, é também possível um caminho de qualificação que, através de cursos de especialização, leva à conclusão de um curso de master numa escola superior.
É grande o interesse internacional pelo sistema alemão de formação profissional. A cooperação com institutos parceiros é um ponto prioritário na cooperação internacional de formação profissional do Instituto Federal de Formação Profissional (BIBB).
→ bibb.de
Em 1957, a Alemanha foi um dos seis membros fundadores da atual UE, juntamente com a França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Atualmente, ela é composta por 27 países, em 20 dos quais o euro é a moeda oficial. Para a Alemanha, a integração europeia é a base para a paz, a segurança e a prosperidade. Entre outros aspectos, o mercado único europeu desempenha um papel central. A Alemanha também apoia a integração de outros membros à UE.
→ bpb.de