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A Lei Fundamental vincula a legislação à ordem constitucional e a administração do Estado ao direito e à lei. Um significado especial é atribuído ao Artigo 1º da Lei Fundamental, que postula como mais alto bem da ordem constitucional o respeito aos direitos humanos: “A dignidade da pessoa humana é inviolável. Toda autoridade pública terá o dever de respeitá-la e protegê-la”. Os outros direitos fundamentais garantem a liberdade de agir no âmbito das leis, a igualdade das pessoas perante a lei, a liberdade de imprensa e da mídia, a liberdade de reunião e a proteção da família. A Lei Fundamental determina que a Alemanha é um Estado de direito: Todas as atividades dos órgãos estatais estão sob controle jurídico. Outro princípio constitucional é o do federalismo, ou seja, a divisão do poder público entre uma série de Estados e a Federação. Finalmente, a Lei Fundamental define a Alemanha como um Estado social. O Estado social exige que a política tome providências para garantir meios de subsistência às pessoas em caso de desemprego, invalidez, doença ou velhice. Uma peculiaridade da Lei Fundamental é o chamado “caráter permanente” desses princípios constitucionais básicos. Os direitos fundamentais, o regime democrático, o federalismo e o Estado social são intocáveis, mesmo no caso de mudanças posteriores da Lei Fundamental ou da elaboração de uma Constituição totalmente nova.

As pessoas de Baden-Württemberg não gostam de falar sobre superlativos. E ainda assim seu Estado estabelece recordes: a região ao redor de Stuttgart, Karlsruhe e Tübingen é uma das mais fortes regiões de pesquisa da UE. Em nenhum outro lugar da Alemanha há mais requerimentos de patente em relação ao número de habitantes. Esta região é famosa pelos inventores, como testemunham Gottlieb Daimler, Carl Benz e Robert Bosch. Não apenas a Bosch, Daimler, Porsche e Boss, mas também empresas de médio porte como Fischer (buchas), Stihl (serras) e Würth (parafusos) exportam suas mercadorias para todo o mundo. Mas não apenas se trabalha com afinco entre Heidelberg e o lago de Constança: aqui também se encontra a maior densidade de “chefs de cuisine” premiados na Alemanha. E os vinhos locais são uma boa dica de quem está por dentro do assunto.

Capital: Stuttgart
Habitantes: 11.280.257
Área: 35.751 km2

Os partidos concorrem às eleições para o Parlamento Federal a cada quatro anos. O índice de participação nas eleições na Alemanha é tradicionalmente alto e se situa – depois de uma fase de mais de 90% na década de 70 – desde a reunificação em 1990 em torno de 80%. Da décima nona eleição para o Parlamento Federal, em 2021, participaram  76,6 % dos eleitores habilitados a votar.

São convocados a participar das eleições para o Parlamento Federal 61,18 milhões de alemães acima de 18 anos de idade. A maioria é composta por mais de  31,5 milhões de mulheres. Nas eleições para o Parlamento Federal de 2021, 2,8 milhões de eleitores votaram pela primeira vez.

O Parlamento Federal é a representação eleita pelo povo alemão. Essencialmente, a eleição para o Parlamento Federal é uma eleição de representação proporcional na qual a porcentagem de votos de um partido na eleição deve refletir os assentos no parlamento. Entretanto, o direito de voto também contém elementos de votação majoritária. Isso acontece porque, na eleição, você dá um primeiro voto para os candidatos e as candidatas em um distrito eleitoral e um segundo voto para a lista estadual de um partido. O tamanho padrão legal do Parlamento Federal é de 598 membros, mas recentemente foi significativamente maior devido a um sistema dos chamados mandatos de balanço e compensação. Uma alteração à lei tem o objetivo de mudar esse sistema e garantir que o número de deputados seja limitado no futuro. Um obstáculo para entrar no parlamento é o chamado obstáculo de cinco por cento. Os partidos somente entram no parlamento se obtiverem, pelo menos, cinco por cento dos votos.

 O Bundestag é o parlamento alemão. Seus deputados organizam-se em bancadas e escolhem entre seus integrantes um presidente. O Parlamento Federal tem a tarefa de eleger o chanceler federal e de mantê-lo no governo apoiando sua política de governo. O Parlamento Federal pode destituir o chanceler, negando-lhe a sua confiança. Nesse ponto ele se assemelha a outros parlamentos. O fato de, na Alemanha, o chanceler ser eleito não significa uma grande diferença em relação à Grã-Bretanha ou outras democracias parlamentares em que ele é nomeado pelo chefe de Estado. Em outras democracias parlamentares são sempre eleitos como chefes de governo um presidente de partido que conta com o apoio majoritário do Parlamento.

A segunda grande tarefa dos deputados no Parlamento Federal é a legislação. Também nesse aspecto o Bundestag se assemelha aos parlamentos de outras democracias parlamentares, aprovando primordialmente leis propostas pelo governo federal. O Parlamento Federal, sediado no Reichstag em Berlim, representa porém menos o tipo de fórum de debates que caracteriza a cultura parlamentar britânica. Ele corresponde muito mais ao tipo norte-americano de fórum de trabalhos. As comissões parlamentares do Parlamento Federal debatem, intensivamente e com competência na matéria, os projetos de lei apresentados ao Parlamento.

A terceira grande tarefa do Bundestag é o controle do governo. O controle parlamentar visível ao público é praticado pela oposição. A parte menos visível, mas não menos importante da função controladora, é desempenhada pelos deputados dos partidos do governo, que nas sessões fechadas ao público questionam e criticam seus colegas que são membros do governo.

Em nenhum outro lugar da Alemanha vivem mais pessoas, por isso há muitas cidades aqui: Colônia com sua obra-prima gótica, a catedral; Bonn, a primeira capital da República Federal da Alemanha; Düsseldorf, a capital estadual consciente da moda; Aachen, a capital da Europa sob o imperador Carlos Magno; Duisburg, com o maior porto interior do continente; a cidade da seda Krefeld, a cidade do linho Bielefeld ou as metrópoles da região do Ruhr, Essen e Dortmund. Todas elas refletem a transformação do que ainda é a maior região industrial da Alemanha: o carvão e o aço estão dando lugar à bioquímica e à alta tecnologia. Mas o Estado não tem apenas uma das redes de pesquisa mais densas da Europa: com seus 6 patrimônios mundiais da UNESCO é também uma das mais importantes regiões culturais.

Capital: Düsseldorf
Habitantes: 17.947.221
Área: 34.110 km2