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Política Externa

Proteção dos direitos humanos

O respeito aos direitos humanos está consolidado na Lei Fundamental. A Alemanha se empenha também mundialmente pela proteção das liberdades fundamentais.
Schutz von Menschenrechten
dpa

“A dignidade da pessoa humana é intangível. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todo o poder público.” É o que postula o Artigo 1º da Lei Fundamental, no qual a Alemanha reconhece “os direitos invioláveis e inalienáveis” como “fundamento de toda comunidade humana, da paz e da justiça no mundo”. A Alemanha leva esse comprometimento a sério também em suas relações ­externas. Proteção e fortalecimento dos ­direitos humanos desempenham um papel especial no contexto da política externa, pois muitas vezes o desrespeito sistemático dos direitos humanos é o primeiro ­passo para conflitos e crises. Com os parceiros da União Europeia e ­cooperação com a ONU, o país se empenha em proteger e aprimorar os padrões dos direitos humanos no mundo.

Engajamento em instituições inter¬nacionais de direitos humanos

A Alemanha é signatária dos tratados da ONU sobre direitos humanos e de seus protocolos adicionais (Pacto Civil, Pacto Social, Convenção Antirracismo, de Direitos das Mulheres, Antitortura, dos Direitos da Criança, dos Direitos de Pessoas com Deficiência, contra o Desaparecimento Forçado). A Alemanha foi o primeiro país europeu a ratificar o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos da Criança, que possibilita um processo de queixa individual.

Apoio a projetos em todo o mundo

O governo federal apoia a proteção contra discriminação e racismo, se empenha contra a pena de morte, pela participação política e proteção legal, defende a liberdade de religião e crença, luta contra o tráfico de pessoas e pelo direito à moradia digna, água potável e saneamento. Falta água limpa para 2,2 bilhões de pessoas no mundo. A Alemanha, um dos maiores países doadores nesse setor, investe 400 milhões de euros anuais em muitos projetos para mudar tal situação. Tema recente dos direitos humanos, o acesso à água potável é prioridade na cooperação alemã para o desenvolvimento.

Empenho pelos direitos humanos na ONU

A Alemanha foi eleita, de 2020 até 2022 pela quarta vez, membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra. O mais importante instrumento do grêmio é a “revisão periódica universal”, na qual os países membros da Nações Unidas apresentam relatórios do cumprimento de suas obrigações nos direitos humanos e respondem a inquirições. A Alemanha passou por esse processo em 2018 pela terceira vez.

Engajamento no Conselho da Europa

A Alemanha é um dos mais ativos entre os 47 países-membros do Conselho da Europa, empenhado na proteção e fomento dos direitos humanos, do Estado de direito e da democracia em toda a Europa. Por meio de acordos pioneiros, como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), contribui para desenvolver uma área judicial comum e fiscaliza a observação de padrões e valores comuns no continente europeu.

Defesa dos direitos humanos no ciberespaço

A proteção dos direitos humanos é um importante campo de ação da política externa na área da internet. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em 2013 e 2014 resoluções sobre o direito à privacidade na era digital, partindo de uma iniciativa alemã-brasileira. A Alemanha é de opinião que os direitos humanos têm on-line a mesma validade que off-line. Em 2018, a Alemanha ressaltou seu engajamento na proteção da privacidade na era digital e assumiu a presidência da Freedom Online Coalition, que se empenha pelos direitos humanos na era digital.