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A Comissão Europeia Open item

A Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, é um órgão político independente e supranacional, que representa e defende os interesses da União Europeia em seu conjunto. A Comissão da UE tem um direito de sugestão (direito de iniciativa) para todos os atos legislativos da Comunidade e, como “guardiã dos tratados“, vela igualmente pela aplicação da legislação europeia, tendo ainda poderes executivos, por exemplo, no âmbito do orçamento e da legislação de cartel. Ela também representa os interesses comunitários para fora do bloco. A Comissão é chefiada por um presidente. À frente da Comissão está a presidente que, desde 1º de dezembro de 2019, é a alemã Ursula von der Leyen. Atualmente, cada país-membro é representado na Comissão por um integrante.

ec.europa.eu

Emissões de gases de efeito estufa Open item

Cerca de dois terços dos gases de efeito estufa resultantes da atividade humana (antropogênicos) provêm da emissão de dióxido de carbono. Este gás é gerado pela queima dos combustíveis fósseis, gás natural, petróleo e carvão. Todos eles contêm carbono, que se une ao oxigênio do ar para formar o dióxido de carbono. Além do dióxido de carbono, fazem parte dos gases poluentes o protóxido de nitrogênio, o gás metano, os hidrofluorocarbonetos, os perfluorocarbonetos e o hexafluoreto de enxofre.

Governo federal Open item

O chanceler federal e os ministros compõem o governo federal ou gabinete. O chanceler baseia-se na prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Paralelamente, os ministros dirigem, no âmbito dessas diretrizes, a respectiva área de trabalho de maneira autônoma e sob responsabilidade própria, observando o princípio de coleguismo, segundo o qual o governo federal decide as questões sem consenso de acordo com o princípio da maioria qualificada. O chanceler é o chefe do governo.

Nações Unidas Open item

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel fundamental no sistema internacional. A Alemanha é membro da ONU desde 1973. Desde então, a Alemanha tem assumido cada vez mais responsabilidades e agora é um dos maiores doadores e apoiadores das Nações Unidas. Por exemplo, a Alemanha é o segundo maior contribuinte para todo o sistema da ONU e participa de missões de paz da ONU. Além disso, a Alemanha também é sede de mais de 30 instituições da ONU. O local mais importante é Bonn, a antiga capital da República Federal da Alemanha antes da reunificação alemã. A Alemanha está comprometida com a reforma das Nações Unidas para que a comunidade internacional possa enfrentar com eficácia os diversos desafios globais.

un.org

O chanceler federal Open item

O chanceler é o único membro eleito do governo federal. A Constituição lhe dá o direito de escolher os ministros e os chefes dos órgãos políticos mais importantes. O chanceler decide ainda sobre o número de ministros e define as pastas de cada um. Ele detém a prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Com estas competências, o chanceler possui um arsenal de instrumentos governamentais que podem ser comparados ao poder dos presidentes das democracias presidenciais. O Conselho Parlamentar, que estabeleceu a Lei Fundamental em 1949, baseou-se na figura do primeiro-ministro britânico como modelo para o chanceler federal. Ele dispõe dos mesmos meios para exercer o poder que o primeiro-ministro britânico que, por sua vez, tem na realidade um poder incomparadamente maior. No sistema parlamentar da Inglaterra governa somente um único partido, porque o sistema eleitoral britânico é por maioria e favorece o partido mais forte. No Parlamento Federal, normalmente nenhum partido detém a maioria sendo sempre necessária a formação de uma coalizão para eleger o chanceler federal.

A eleição do chanceler é precedida de conversações detalhadas entre os partidos que devem governar juntos. Ali são acertados os detalhes sobre a distribuição dos ministérios entre os partidos, quais deles serão mantidos e que novos serão criados. Ao partido mais votado é concedido o direito de eleger o chanceler federal. Os partidos estabelecem de comum acordo os projetos a desenvolver nos próximos anos legislativos. Os resultados dessas negociações de coalizão são fixados num acordo de coalizão. Somente após essas etapas o chanceler é eleito. As negociações entre os partidos do governo preparam as decisões do governo federal e o acompanham. Quando o estoque de afinidades políticas se esgota, antes da eleição de um novo parlamento, vem a pauta a substituição do chanceler federal. Com a demissão do chanceler em exercício através de uma moção de desconfiança – construtiva – é necessária a eleição simultânea de um novo chanceler. Essa quebra ofensiva da confiança parlamentar obriga os partidos representados no Parlamento Federal a formar uma maioria governamental nova e capaz, antes da queda do chanceler federal. A queda do chanceler federal foi tentada duas vezes, mas só uma vez com sucesso. Isso aconteceu em 1982, quando com o voto de desconfiança contra o então chanceler federal Helmut Schmidt (SPD) foi eleito para o cargo Helmut Kohl (CDU).

O chanceler federal pode também, a qualquer momento, apresentar a questão da confiança ao Parlamento Federal para testar se ainda conta com o apoio irrestrito dos partidos governamentais. Se ela lhe for negada, isto é, se parte da maioria governamental distanciar-se do chanceler, cabe ao presidente federal a decisão de dissolver o parlamento e convocar novas eleições. O presidente federal pode também convocar o parlamento a formar um novo governo.

Nunca houve na História da República Federal da Alemanha uma verdadeira derrota numa moção de desconfiança. Houve, no entanto, três derrotas programadas: os deputados dos partidos governamentais ou os ministros abstiveram-se de votar, para provocar a queda do governo (1972, 1982, 2005). Esse caminho foi trilhado para possibilitar a realização antecipada de eleições gerais não permitidas pela Lei Fundamental. Para tanto é necessário o apoio do presidente federal e a medida não deixa de ser juridicamente controversa.