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Estado & política

Estado federal

A Alemanha é uma democracia parlamentar. Seu caráter federal é mostrado através da grande autonomia dos 16 estados federados.
Reichstagskuppel
No telhado do Reichstag em Berlim: 8 mil pessoas visitam diariamente o prédio do Parlamento © stock.adobe.com

A Alemanha é uma democracia parlamentar e federal. O órgão constitucional mais visível para o público, o Parlamento Federal, é eleito diretamente a cada quatro anos pelos cidadãos habilitados a votar. As tarefas mais importantes do Bundestag são a legislação e o controle do governo. O parlamento elege em votação secreta o chanceler ou a chanceler federal para o período legislativo. O chanceler ou a chanceler tem a prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Ele ou ela escolhe os ministros ou as ministras e entre os quais um ou uma vice-chanceler.

Os partidos que formam o governo decidem de fato quem assume as áreas de trabalho que lhes foram atribuídas nas negociações de coalizão. Se a coalizão for desfeita, o chanceler ou a chanceler pode cair antes do fim do período legislativo de quatro anos, porque o parlamento tem o direito de destituir o ou a chefe de governo a qualquer momento. Isso só pode acontecer através da moção de desconfiança construtiva, com a eleição simultânea de um substituto ou de uma substituta. Dessa forma é impossível que haja um período sem governo eleito.

Governos de coalizão são a regra na Alemanha

Decisivo para caracterizar o parlamento é o sistema personalizado de maioria relativa. Os partidos pequenos têm no Bundestag uma representação proporcional aos resultados que alcançaram nas eleições. Por isso o governo federal foi sempre formado por coalizões de partidos concorrentes na eleição, com uma única exceção. Desde a primeira eleição para o Parlamento Federal, em 1949, o país já teve 24 governos de coalizão. Têm direito a assentos ­somente os partidos que conseguiram pelo menos 5% dos votos válidos (cláusula de exclusão ou barreira de 5%) ou três mandatos diretos, o que evita a fragmentação do parlamento e facilita a formação de um novo governo.

O caráter federal da Alemanha se expressa na grande competência atribuída aos 16 estados federados, especialmente no referente às tarefas da polícia, justiça, proteção ­civil, educação e cultura. As cidades de Berlim, Hamburgo e Bremen são, por razões históricas, simultaneamente estados. A ligação estreita entre os Länder e a federação é especial, e oferece aos governos estaduais diversas possibilidades de participação na política federal.

Grande diversidade de coalizões no Conselho Federal

Isso ocorre sobretudo através do Conselho Federal, a segunda câmara, composta por membros dos governos estaduais e com sede em Berlim. Os estados com maior número de habitantes têm uma participação maior que os menores. Mas mesmo partidos que formam a oposição em nível federal ou sem representação no parlamento podem exercer influência na política federal através da participação no governo estadual, porque inúmeras leis federais e decretos necessitam da aprovação do Conselho. Em 2011 e 2014, os dois menores partidos representados no parlamento, Aliança 90/Os Verdes e A Esquerda, elegeram o governador em um estado ­(Baden-­Württemberg e Turíngia, respectivamente).

Como não há uma data única para a eleição dos parlamentos estaduais e os períodos legislativos variam, pode haver diversas mudanças na constelação de forças no Conselho Federal no mesmo período legislativo do Parlamento Federal. Na atual constelação, o governo federal não tem uma maioria no Conselho Federal. Não existem mais blocos delimitados com determinado tipo de comportamento de voto, porque as coalizões nos 16 estados federados são tão diversificadas como nunca desde a fundação da República Federal da Alemanha. Na primavera de 2020 havia três governos estaduais de coalizão respectivamente entre CDU e SPD, entre A Esquerda, SPD e Os Verdes, bem como entre SPD, CDU e Os Verdes. Além disso, havia duas coligações entre CDU e Os Verdes e, respectivamente, uma coalizão entre SPD e Os Verdes, entre CDU e FDP, entre CDU, Os Verdes e FDP, entre SPD, FDP e Os Verdes, bem como entre CSU e Eleitores Livres.

O presidente federal é o primeiro cidadão no Estado

A função protocolar mais importante é desempenhada pelo presidente federal ou pela presidente federal. Ele ou ela não é eleito/a pelo voto popular, mas sim pela Assembleia Federal, convocada especificamente para esse fim. A Assembleia Federal é composta por deputados federais e um número igual de delegados eleitos proporcionalmente pelas Assembleias Legislativas dos 16 estados. O presidente ou a presidente exerce a função durante cinco anos, havendo a possibilidade de se reeleger uma vez. Desde 2017, o presidente federal é o Dr. Frank-Walter Steinmeier. Como político do SPD, ele foi ministro das Relações Externas de 2005 até 2009 e de 2013 até 2017. Steinmeier é o 12º presidente federal desde 1949. Embora o presidente federal tenha em primeira linha funções representativas, ele pode se negar a assinar leis, caso tenha dúvidas em relação à sua constitucionalidade.

A maior influência dos presidentes federais até hoje foi exercida através de discursos à nação, que são acompanhados com grande interesse pelo público. Os presidentes abstêm-se de tomar partido político, mas pronunciam-se sobre temas atuais, admoestando às vezes o governo, o parlamento e a população a agir. Após a eleição do Parlamento Federal em 2017, durante as demoradas negociações para formação de governo, foi importante para Steinmeier impedir a convocação de novas eleições. Sem a sua intervenção, o SPD não teria aceitado uma Grande Coalizão naquele momento. Steinmeier pronunciou-se também na crise do coronavírus. Num pronunciamento por televisão em abril de 2020, ele solicitou aos cidadãos e cidadãs que tivessem compreensão com as medidas para a contenção da pandemia.

O Tribunal Constitucional Federal em Karlsruhe vela pela Lei Fundamental

O Tribunal Constitucional Federal em Karls­ruhe tem muita influência e goza de grande prestígio na opinião pública. É considerado 
o “guardião da lei” e fornece uma interpretação vinculativa da Lei Fundamental. Em dois Senados, decide sobre questões de competência entre os órgãos constitucionais e pode declarar a inconstitucionalidade de leis. Todo cidadão pode recorrer ao Tribunal Constitucional, quando se sente lesado por uma lei em algum de seus direitos fundamentais.