Como funciona o sistema político na Alemanha?
A República Federal A República Federal A República Federal é um sistema estatal complexo, constituído pela Federação em nível de administração central e por 16 ”Länder“ em nível de estados. A Lei Fundamental estabelece a distribuição das tarefas entre a Federação e os estados. Nesse aspecto o sistema federativo alemão se assemelha ao de… Mais informações › da Alemanha é um estado federal organizado como uma democracia parlamentar. A Lei Fundamental A Lei Fundamental A Lei Fundamental vincula a legislação à ordem constitucional e a administração do Estado ao direito e à lei. Um significado especial é atribuído ao Artigo 1º da Lei Fundamental, que postula como mais alto bem da ordem constitucional o respeito aos direitos humanos: “A dignidade da pessoa humana é… Mais informações › estabelece que todo o poder estatal emana do povo. O povo transfere esse poder aos parlamentos (Bundestag e Landtage) pelo período de uma legislatura.
Divisão de poderes na Alemanha
O poder estatal está dividido entre o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário. Essa divisão de poderes é parte integrante de toda democracia e está consagrada na Lei Fundamental alemã, a Grundgesetz.
O poder legislativo delibera, aprova e altera leis que regulam a convivência na Alemanha. Além disso, controla o trabalho do governo (poder executivo).
O poder legislativo é composto por:
- o Parlamento Federal O Parlamento Federal O Parlamento Federal é a representação eleita pelo povo alemão. Essencialmente, a eleição para o Parlamento Federal é uma eleição de representação proporcional na qual a porcentagem de votos de um partido na eleição deve refletir os assentos no parlamento. Entretanto, o direito de voto também… Mais informações › alemão (Bundestag), ou seja, o parlamento eleito pelo povo
- o Conselho Federal O Conselho Federal O Conselho Federal é a representação dos Estados, uma espécie de segunda câmara ao lado do Parlamento Federal. Ele é obrigado a examinar todas as leis federais. Como conselho dos Estados tem a mesma função que uma segunda câmara em outras federações, denominada normalmente de senado. É formado… Mais informações › (Bundesrat), ou seja, a representação dos 16 estados federais a nível federal. O Conselho Federal O Conselho Federal O Conselho Federal é a representação dos Estados, uma espécie de segunda câmara ao lado do Parlamento Federal. Ele é obrigado a examinar todas as leis federais. Como conselho dos Estados tem a mesma função que uma segunda câmara em outras federações, denominada normalmente de senado. É formado… Mais informações › participa na elaboração das leis federais.
- os Landtage, ou seja, os parlamentos dos 16 estados federais
O poder executivo executa as leis e as aplica no dia a dia.
A nível federal, ele é composto por:
- governo federal (chanceler federal, ministros federais)
- presidente federal (chefe de estado representativo com determinadas funções executivas)
- administração federal (ministérios, secretarias federais, polícia federal, etc.)
A nível estadual, ele é composto por:
- governos estaduais (primeiro-ministro e ministros estaduais)
- administrações estaduais
A nível municipal, ele é composto por:
- prefeitos e presidentes de distritos
- administrações municipais e distritais
A polícia e as autoridades administrativas (por exemplo, a repartição de finanças) também fazem parte do poder executivo.
O poder judiciário é o poder que julga, ou seja, a instância que garante que as leis sejam cumpridas.
Os juízes dos tribunais estaduais e federais são independentes e decidem exclusivamente com base nas leis.
O tribunal superior alemão é o Tribunal Constitucional Federal O Tribunal Constitucional Federal O Tribunal Constitucional Federal é uma instituição característica da democracia alemã pós-guerra. Foi investido pela Lei Fundamental do direito de anular uma lei criada corretamente em termos democráticos, se constatar que ela vai de encontro à Lei Fundamental. O Tribunal Constitucional Federal só… Mais informações › , que zela pelo cumprimento da Lei Fundamental. Todos os demais órgãos do Estado estão vinculados às decisões judiciais dos 16 juízes constitucionais.
O presidente ou a presidente federal é o representante ou a representante de mais alto nível protocolar da Alemanha.
O presidente federal O presidente federal O presidente federal representa a República Federal da Alemanha como chefe de Estado. Ele representa seu país no exterior e nomeia os membros do governo, os juízes e os funcionários públicos da Federação. Sanciona leis com a sua assinatura. Exonera o governo e pode, em casos excepcionais como no… Mais informações › é representado pelo presidente do Conselho Federal, um cargo que é ocupado anualmente por um ministro-presidente de um dos 16 estados federais.
Em segundo lugar na ordem protocolar está o presidente ou a presidente do Parlamento Federal.
O cargo com maior poder político é o de chanceler federal. Ele ou ela determina as diretrizes da política.
O presidente ou a presidente do Tribunal Constitucional Federal, o mais alto tribunal alemão, também faz parte dos altos representantes.
Sinopse
CDU, chanceler federal desde maio de 2025
CDU, presidente do Parlamento Federal desde março de 2025
presidente federal
presidente do Tribunal Constitucional Federal
