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Política externa

Engajamento pela paz e a segurança

A Alemanha participa amplamente da cooperação multilateral e se empenha pela paz, segurança, democracia e direitos humanos no mundo.
UN-Einsatz
© Getty Images

O compromisso global com a paz e a segurança, os direitos humanos Direitos Humanos O respeito e a difusão dos direitos humanos em todo o mundo é um dos objetivos centrais da política do governo alemão. Juntamente com os parceiros da UE, ele empenha-se em todo o mundo com determinação em proteger os padrões dos direitos humanos e desenvolvê-los continuamente. Isso acontece em… Mais informações › e a proteção das minorias são constantes básicas da política externa alemã e derivam da Lei Fundamental. Por um lado, a Alemanha enfrenta a tarefa por responsabilidade histórica; por outro lado, a prevenção de crises e a gestão de conflitos são também do interesse da Alemanha porque os efeitos das crises são sentidos a nível mundial e, como tal, também na Alemanha. A guerra da Rússia contra a Ucrânia, que viola o direito internacional, mina seriamente a segurança internacional e a estabilidade na Europa.

A ação da política externa alemã baseia-se na sua integração multilateral. As missões da Bundeswehr têm sempre lugar no quadro dos sistemas de segurança ou defesa coletiva, principalmente organizações internacionais como as Nações Unidas Nações Unidas A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel fundamental no sistema internacional. A Alemanha é membro da ONU desde 1973. Desde então, a Alemanha tem assumido cada vez mais responsabilidades e agora é um dos maiores doadores e apoiadores das Nações Unidas. Por exemplo, a Alemanha é o… Mais informações › (ONU), a União Europeia (UE) ou a Aliança do Atlântico Norte (NATO). Além disso, os destacamentos da Bundeswehr para o estrangeiro requerem a aprovação do Bundestag alemão. A Bundeswehr é, portanto, também referida como um exército parlamentar.

Para o Governo Federal Governo federal O chanceler federal e os ministros compõem o governo federal ou gabinete. O chanceler baseia-se na prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Paralelamente, os ministros dirigem, no âmbito dessas diretrizes, a respectiva área de trabalho de maneira autônoma e sob… Mais informações › , os instrumentos civis têm sempre prioridade. O objetivo mais importante é identificar crises e conflitos numa fase inicial e, se possível, desarmá-los antes que eles se agravem. O desarmamento e o controlo de armas são componentes centrais da política externa alemã. Desde 2017, as diretrizes “Prevenção de Crises, Gestão de Conflitos, Promoção da Paz”, desenvolvidas sob os auspícios do Ministério das Relações Externas Federal, têm sido os princípios orientadores do compromisso com a paz, segurança e desenvolvimento. O Governo Federal vê uma tarefa central em prestar ainda mais atenção às ligações entre a crise climática e as questões de paz, segurança e desenvolvimento sustentável, a fim de identificar os conflitos relacionados com o clima numa fase inicial. Está a ser dada uma atenção crescente às novas ameaças à segurança global no ciberespaço. O Governo Federal está a enfrentar estes diversos desafios com uma nova Estratégia de Segurança Nacional, que será desenvolvida em 2022, entre outras coisas, no quadro de um amplo diálogo social.  A estratégia será baseada num conceito abrangente de segurança que tenha em conta todos os aspetos da segurança humana.

Responsabilidade na NATO

A Alemanha tem estado política e militarmente integrada na NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) desde a fundação da Bundeswehr em 1955. Estar firmemente ancorado na aliança de defesa do Atlântico Norte faz parte do “ADN” da política externa alemã. A Bundeswehr é um dos principais colaboradores das tropas da NATO. Por exemplo, a Alemanha participa na força de segurança da NATO KFOR no Kosovo desde 1999. Na Lituânia, a Bundeswehr também desempenha um papel de liderança como nação-quadro na segurança do flanco oriental da NATO. Isto é realizado no âmbito da Missão Presença Avançada reforçada (eFP), que serve para proteger os países da Europa Oriental. A Alemanha apoia a estreita cooperação entre a NATO e a União Europeia União Europeia Em 1957, a Alemanha foi um dos seis membros fundadores da atual UE, juntamente com a França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Atualmente, ela é composta por 27 países, em 20 dos quais o euro é a moeda oficial. Para a Alemanha, a integração europeia é a base para a paz, a segurança e a… Mais informações › e está consistentemente empenhada em ter ainda mais em conta as consequências das alterações climáticas para a política de segurança.

No contexto da guerra ofensiva russa, o governo alemão lançou o Fundo Especial Bundeswehr de 100 mil milhões de euros em 2022. Com isto, a Alemanha está a modernizar o equipamento da Bundeswehr e a reforçar a defesa nacional e da aliança. Desta forma, a Alemanha está também a cumprir as suas obrigações da Cimeira da NATO no País de Gales em 2014 e, mais recentemente, em Madrid em junho de 2022, e está a investir nas capacidades militares necessárias a longo prazo. 

Membro de confiança e valor das Nações Unidas

Desde a sua admissão na ONU em 1973, a República Federal A República Federal A República Federal é um sistema estatal complexo, constituído pela Federação em nível de administração central e por 16 ”Länder“ em nível de estados. A Lei Fundamental estabelece a distribuição das tarefas entre a Federação e os estados. Nesse aspecto o sistema federativo alemão se assemelha ao de… Mais informações › tem sido um membro empenhado, fiável e valioso da organização mundial. A Alemanha é o quarto maior contribuinte para o orçamento regular da ONU. Em 2021, a parte da Alemanha no orçamento era de 6,1%, cerca de 176 milhões de dólares. Além disso, cerca de 400 milhões de dólares foram destinados aos orçamentos das missões de paz individuais para o período de julho de 2021 a junho de 2022. A Alemanha apoia as missões, entre outras coisas, sob a forma de medidas de estabilização, esforços de mediação diplomática e cuidados pós-crise, mas também participa com soldados, oficiais de polícia e pessoal qualificado.

Por exemplo, a Bundeswehr faz parte de uma das missões de manutenção da paz mais antigas da ONU, a missão UNIFIL, que tem como objetivo assegurar a paz entre o Líbano e Israel. Em termos concretos, a missão ajuda o governo libanês a proteger as fronteiras marítimas e a prevenir o contrabando de armas. Os soldados alemães também estão envolvidos na formação da marinha do país.

Além disso, a ONU está muito presente na Alemanha com filiais. Já em 1951, um escritório de campo do Alto Comissariado das Nações Unidas Nações Unidas A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel fundamental no sistema internacional. A Alemanha é membro da ONU desde 1973. Desde então, a Alemanha tem assumido cada vez mais responsabilidades e agora é um dos maiores doadores e apoiadores das Nações Unidas. Por exemplo, a Alemanha é o… Mais informações › para os Refugiados (ACNUR) abriu em Bona. Existem atualmente cerca de 30 organizações da ONU na Alemanha, especialmente no Campus da ONU em Bona, onde mais de 20 instituições estão sediadas. Outro pilar central para a paz e segurança é a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa ( OSCE OSCE Com 57 Estados membros, a Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é um fórum amplo para a totalidade da cooperação européia. As missões da OSCE operam sobretudo na prevenção de conflitos e na gestão de crises. A Alemanha participa amplamente da OSCE, tanto financeiramente como em… Mais informações › ), que a Alemanha apoia de forma intensiva e de muitas formas. A OSCE emergiu da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE) em 1995. O documento básico da OSCE é a Ata Final de Helsínquia, assinada em 1975, na qual a inviolabilidade das fronteiras e a resolução pacífica de disputas foram acordadas como princípios da ordem de segurança europeia. Atualmente, a organização compreende 57 países participantes da Europa, América do Norte e Ásia Central, tornando-a a maior organização de segurança regional do mundo. Para prevenir conflitos e promover a democratização, a OSCE mantém missões permanentes em muitos países e, por exemplo, envia regularmente observadores eleitorais aos seus países participantes, também apoiados pela Alemanha. 

O Centro de Missões Internacionais de Paz (ZIF), fundado em 2002 pelo Governo Federal Governo federal O chanceler federal e os ministros compõem o governo federal ou gabinete. O chanceler baseia-se na prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Paralelamente, os ministros dirigem, no âmbito dessas diretrizes, a respectiva área de trabalho de maneira autônoma e sob… Mais informações › e o Bundestag, também contribui para a prevenção de crises civis e para a construção da paz global. O ZIF, que opera em nome do Ministério Federal das Relações Externas, treina peritos civis ou coloca pessoal para missões de manutenção da paz e de observação eleitoral. Num espaço de 20 anos, cerca de 6.000 observadores eleitorais foram destacados.

Compromisso para o desarmamento e controlo de armas

A Alemanha presta um importante contributo para a segurança global com o seu compromisso para o desarmamento e controlo de armas. A República Federal A República Federal A República Federal é um sistema estatal complexo, constituído pela Federação em nível de administração central e por 16 ”Länder“ em nível de estados. A Lei Fundamental estabelece a distribuição das tarefas entre a Federação e os estados. Nesse aspecto o sistema federativo alemão se assemelha ao de… Mais informações › persegue o objetivo de um mundo sem armas nucleares, cujo fundamento é o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). A Alemanha está também empenhada na universalidade e na aplicação de tratados e acordos internacionais relevantes, tais como a Convenção sobre Armas Químicas, que codifica a norma de não utilização de armas químicas. A Alemanha está também intensamente empenhada na ilegalização mundial de minas e munições de fragmentação. Especificamente, o Governo Federal Governo federal O chanceler federal e os ministros compõem o governo federal ou gabinete. O chanceler baseia-se na prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Paralelamente, os ministros dirigem, no âmbito dessas diretrizes, a respectiva área de trabalho de maneira autônoma e sob… Mais informações › apoia medidas de desminagem humanitária e de assistência às vítimas.